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title: "Brasil cria sistema para coordenar satélites de defesa e comunicações"
author: "André Iglesias"
date: "2026-11-18 06:24:37.493-03"
category: "Tecnologia & Desenvolvimento"
url: "https://desbugados.com.br/post/2026/11/18/brasil-cria-sistema-para-coordenar-satelites-de-defesa-e-comunicacoes"
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## Resumo
- O Decreto nº 13.167 instituiu o SSDC em 17 de novembro de 2026.
- O sistema coordenará satélites governamentais existentes e futuros e acompanhará o ciclo completo dos projetos.
- O SGDC-1 foi incorporado formalmente, e o decreto relacionado ao equipamento, de 2012, foi revogado.
- O Comitê Diretor reúne quatro ministérios e é presidido pelo Ministério das Comunicações.
- A Telebras será o braço executor e poderá contratar empresas para serviços e equipamentos.
- O decreto prevê um plano de absorção e transferência de tecnologia, mas não detalha orçamento ou prazos para novos lançamentos.

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O governo federal instituiu, em **17 de novembro de 2026**, o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), por meio do Decreto nº 13.167. A medida organiza a coordenação de satélites governamentais existentes e futuros para atender órgãos públicos e demandas de defesa. Na prática, cria uma estrutura comum para orientar projetos que envolvem conectividade e comunicações estratégicas, em vez de tratar cada iniciativa sem uma governança compartilhada. O decreto foi publicado no [Diário Oficial da União](https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/11/governo-federal-cria-o-sistema-de-satelites-de-defesa-e-comunicacoes-estrategicas).


## Uma estrutura para acompanhar o ciclo dos satélites


O sistema abrange o ciclo completo dos projetos, da definição das missões ao descarte dos equipamentos. Esse percurso inclui planejamento, fabricação, lançamento e comissionamento, etapa em que o satélite é preparado para entrar em operação. O **SGDC-1**, satélite já existente, foi incluído formalmente no SSDC. A criação da nova governança também revoga o decreto de 2012 relacionado ao equipamento, conforme as informações sobre o [decreto publicado em novembro](https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/11/17/governo-cria-sistema-de-satelites-com-telebras-e-plano-de-tecnologia.ghtm).


A coordenação ficará a cargo de um Comitê Diretor presidido pelo **Ministério das Comunicações**, com participação do Ministério da Defesa. As outras duas pastas que compõem o comitê são Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O arranjo reúne decisões de áreas ligadas tanto à defesa quanto à política tecnológica e industrial. Um Grupo-Executivo consultivo também dará apoio técnico, com participação de instituições como a Agência Espacial Brasileira e o Inpe.


## Telebras executa; transferência de tecnologia entra no plano


Na divisão de responsabilidades, a **Telebras** atuará como braço executor e poderá contratar empresas para fornecer serviços e equipamentos. Entre as atividades previstas estão fabricação e integração de satélites; os projetos também podem envolver lançamento e infraestrutura terrestre. A operação de satélites civis e militares será compartilhada pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Assim, a coordenação do sistema abrange tanto a preparação dos projetos quanto a operação dos equipamentos.


O decreto determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com regras de propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras. Esse plano deverá acompanhar os projetos, mas as informações disponíveis não detalham dotações orçamentárias nem prazos para novos lançamentos. O próximo ponto a acompanhar é como as regras de governança e transferência de tecnologia serão definidas e aplicadas nos projetos do SSDC.