Mais de 80% dos smartphones vendidos na União Europeia não cumprem a obrigação de oferecer informações transparentes sobre reparos e preços de peças de reposição. Uma análise da Right to Repair Europe, feita um ano após a implementação das regras europeias de Ecodesign, encontrou falhas em registros oficiais usados para orientar consumidores. Em uma base com 2.334 modelos, apenas 18% apresentavam links funcionais para instruções de reparo ou preços de componentes. O problema, portanto, não está apenas em descobrir se um aparelho pode ser consertado, mas em encontrar dados concretos para tomar essa decisão antes ou depois da compra.

O número que expõe a falha nas informações

A análise do Registro Europeu de Rotulagem Energética mostra que o acesso direto às informações ainda é exceção. De acordo com os dados reunidos pela investigação, somente 18% dos 2.334 modelos analisados continham links funcionais para instruções de reparo ou valores de peças. Cerca de metade dos registros deixava em branco o campo destinado ao endereço dessas informações, enquanto 19% dos links preenchidos levavam a páginas que não apresentavam dados relevantes. Para o consumidor, a diferença entre um campo vazio e uma página funcional é prática: sem o material correto, fica mais difícil entender quais procedimentos existem e quanto uma manutenção pode custar.

O problema também aparece quando o link existe, mas não conduz ao tipo de conteúdo exigido pela regra. A investigação encontrou registros que oferecem instruções genéricas ou encaminham o usuário para sites de varejo externos, incluindo Temu e AliExpress, em vez de apresentar diretamente orientações técnicas e preços de peças. O endereço pode parecer uma solução à primeira vista, mas a presença de um link não garante que ele informe como abrir o aparelho, quais componentes estão disponíveis ou quanto custa cada item. É justamente essa diferença entre preencher um campo e entregar informação utilizável que transforma a regra de transparência em um teste de acesso real, como mostra a investigação publicada pela The Verge.

Quando cumprir a regra ainda exige vários cliques

A dificuldade não atinge apenas fabricantes que deixam campos em branco. Segundo a análise, empresas como Apple e Samsung exibem as informações exigidas, mas obrigam o consumidor a passar por múltiplas páginas até encontrar o conteúdo necessário. Esse detalhe muda a experiência de quem procura uma peça ou um manual: a informação pode existir formalmente e, mesmo assim, permanecer escondida atrás de uma sequência de menus. Para uma pessoa que tenta comparar o custo de reparar o celular com o de substituí-lo, cada etapa adicional aumenta o trabalho de pesquisa e torna menos direto o acesso aos dados previstos pela legislação.

Essa diferença ajuda a entender o que as regras de Ecodesign pretendem fazer. O termo descreve exigências que levam aspectos de uso, manutenção e duração do produto para dentro das obrigações de fabricação e rotulagem. No caso dos smartphones e tablets, não basta declarar que há suporte técnico: os registros precisam apontar para informações sobre reparo e peças sobressalentes de forma acessível. A investigação indica que fabricantes e importadores ainda falham em vários pontos, seja porque omitem o endereço obrigatório, seja porque fornecem um caminho que não entrega o conteúdo esperado, levando a discussão da existência do direito para a qualidade da execução.

O que as novas regras europeias prometem mudar

As medidas europeias foram ampliadas em 31 de julho de 2026, quando novas diretrizes passaram a favorecer o reparo em vez da compra de um produto novo. A Comissão Europeia afirma que os fabricantes devem oferecer informações acessíveis sobre serviços de manutenção e permitir o acesso a peças por preços razoáveis. A mesma norma prevê uma extensão de 12 meses na garantia legal para produtos reparados dentro do período de responsabilidade. Na prática, o conjunto cria três pontos para acompanhar: a existência de um serviço, a disponibilidade de componentes e o efeito do reparo sobre a proteção legal do consumidor.

O direito ao reparo também se apoia em exigências específicas para aparelhos móveis. Smartphones e tablets são tratados como modelos de referência na União Europeia, com requisitos que incluem design reparável, baterias substituíveis, pontuação de reparabilidade na etiqueta energética e atualizações de software por um período longo. A diretiva de 2024, segundo o resumo técnico sobre a aplicação das normas, acrescentou o dever de reparar e a proibição de bloqueios de software, que são mecanismos capazes de impedir ou limitar o funcionamento de componentes após uma manutenção. Essas regras ampliam o que deve ser observado no produto, mas os registros analisados mostram que a informação necessária para verificar parte dessas condições ainda chega de forma incompleta.

Como o consumidor pode ler esse direito na prática

O primeiro passo é separar a promessa de reparabilidade da informação que permite conferi-la. Ao consultar um smartphone vendido na União Europeia, o consumidor deve procurar a pontuação de reparabilidade na etiqueta energética, os links para instruções e os dados sobre peças, em vez de considerar suficiente uma página genérica de suporte. A pontuação funciona como uma indicação resumida das condições de manutenção, enquanto os manuais e preços permitem investigar o caso específico do aparelho. Quando o registro está vazio ou leva a uma página sem dados relevantes, o comprador não recebe elementos equivalentes aos exigidos pela regra, e essa ausência precisa ser considerada na comparação entre modelos.

O segundo passo é observar se o acesso é realmente direto. A análise da Right to Repair Europe mostra que até fabricantes que disponibilizam informações podem exigir múltiplos cliques, enquanto outros direcionam o usuário a páginas de varejo ou deixam o campo de reparo em branco. Por isso, a verificação não termina quando aparece um endereço na base europeia: é preciso confirmar se ele abre instruções de manutenção, indica peças e apresenta valores ou caminhos para encontrá-los. Essa leitura transforma o consumidor em alguém capaz de testar a promessa regulatória, sem depender apenas de uma etiqueta ou de uma declaração genérica do fabricante.

O próximo teste será a fiscalização

A distância entre a regra e o registro oficial coloca a fiscalização no centro da próxima etapa. A União Europeia já estabeleceu obrigações sobre acesso a serviços, peças, reparabilidade, atualizações de software e garantia, mas a investigação encontrou uma maioria de modelos sem links funcionais para as informações de reparo. O dado sugere que a eficácia das normas dependerá da conferência contínua dos campos preenchidos e da correção de endereços que não entregam conteúdo útil. Sem esse acompanhamento, um aparelho pode aparecer como formalmente incluído no sistema e ainda deixar o consumidor sem resposta para perguntas básicas sobre manutenção.

As novas diretrizes oferecem um prazo regulatório já definido e ampliam os direitos de quem escolhe consertar um produto, mas a implementação continua sendo o ponto decisivo. O próximo passo para o consumidor é usar os registros, a etiqueta energética e as páginas oficiais de reparo como ferramentas de verificação, conferindo se as informações estão disponíveis, se os links funcionam e se os preços ou serviços aparecem de maneira acessível. Para fabricantes e importadores, o resultado da análise deixa uma exigência igualmente concreta: cumprir a regra significa entregar dados localizáveis e relevantes, não apenas preencher um campo. O direito ao reparo começa a sair do papel quando essa diferença pode ser conferida por qualquer pessoa.