O governo federal avança na implementação do Split Payment, um dos pilares da reforma tributária brasileira. O novo modelo mudará completamente a forma como impostos sobre consumo são recolhidos, realizando a separação automática dos tributos no exato momento em que uma compra for paga.
Na prática, o dinheiro referente aos impostos não passará mais pelo caixa da empresa. Assim que um pagamento for realizado, seja por Pix, boleto, TED ou outros meios previstos, o prestador de serviços de pagamento (PSP) consultará a plataforma pública do governo, que informará quanto deve ser destinado à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Apenas o valor líquido será transferido ao vendedor.
Segundo o Ministério da Fazenda, a infraestrutura será uma das maiores plataformas de processamento de dados do país, com capacidade estimada em cerca de 170 vezes superior à do Pix. Isso ocorre porque, além das informações da transação financeira, o sistema também precisará processar dados fiscais completos, como notas fiscais, produtos comercializados, créditos tributários e regras de tributação.
A implementação faz parte da transição da reforma tributária, que substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS entre 2027 e 2033.
Impacto para desenvolvedores
A mudança também representa um grande desafio técnico para empresas de tecnologia, fintechs, marketplaces, ERPs e plataformas de pagamento.
Em 2026, o governo disponibilizou a documentação oficial da API do Split Payment, incluindo especificações em OpenAPI (Swagger), exemplos de integração e ambiente de homologação para testes.
Os sistemas precisarão adaptar seus processos para:
- emitir notas fiscais com novos campos exigidos;
- integrar-se à plataforma pública de Split Payment;
- permitir que os PSPs consultem a plataforma antes da liquidação do pagamento;
- receber apenas o valor líquido da operação após a retenção automática dos tributos.
Especialistas apontam que a plataforma não calculará os impostos. Essa responsabilidade continuará sendo dos sistemas das empresas, que deverão informar corretamente os valores conforme a legislação tributária. O papel da infraestrutura pública será validar as informações, gerar identificadores das operações e instruir como os recursos deverão ser distribuídos entre União, estados e municípios.
Durante 2026, o ambiente funcionará em modo de testes. A partir de janeiro de 2027, o modelo começará a ser adotado gradualmente para operações B2B utilizando meios de pagamento como Pix, boleto, TED e TEF. A implementação completa está prevista para ocorrer até 2033, quando o novo modelo tributário deverá estar plenamente em vigor.