Donos de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos de lojas rivais à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros a partir desta quinta-feira 18 de junho de 2026. A mudança decorre do acordo entre Apple e Cade homologado em dezembro de 2025 após investigação iniciada em dezembro de 2022 por denúncia do Mercado Livre. Essa abertura representa a construção de pontes entre plataformas que antes dialogavam apenas através de um único canal oficial.
Da investigação ao acordo: o caminho para a interoperabilidade
A investigação do Cade analisou a obrigatoriedade do uso do sistema de processamento de pagamentos da Apple conhecido como IAP e a proibição de distribuição por canais alternativos. Após medida preventiva em novembro de 2024 mantida em maio de 2025 e recomendação de condenação em junho de 2025 as partes negociaram um Termo de Compromisso de Cessação homologado por unanimidade em 23 de dezembro de 2025. O acordo tem duração de três anos e prevê multa de até R$ 150 milhões em caso de descumprimento total.
Com a implementação prevista em até 105 dias a partir da obrigatoriedade dos novos termos a Apple autoriza lojas de apps alternativas desde que passem por processo de autorização e realizem uma revisão básica chamada autenticação em todos os aplicativos para iOS. Essa autenticação funciona como verificação de identidade que garante padrões mínimos de segurança antes de qualquer ponte ser aberta entre sistemas diferentes.
Comissões e canais de pagamento: mantendo o diálogo equilibrado
A Apple continua cobrando comissão de 21% ou 10% sobre vendas digitais na App Store com taxa adicional de 5% para uso do sistema de compras da própria empresa. Para transações em sites vinculados a comissão cai para 15% ou 10% e para aplicativos distribuídos fora da App Store a taxa é de 5%. Essas regras mostram como diferentes canais de distribuição podem coexistir mantendo fluxos de valor que remuneram cada parte envolvida no ecossistema.
Desenvolvedores agora podem oferecer métodos de pagamento alternativos exibidos lado a lado com a solução da Apple dentro dos aplicativos da App Store. Essa disposição lado a lado evita que um único interlocutor monopolize a conversa financeira e permite que usuários escolham a ponte mais adequada para cada transação.
Salvaguardas para usuários mais jovens e proteção de dados
A Apple implementou salvaguardas específicas para usuários menores de 18 anos incluindo controle parental e proibição de links em aplicativos infantis. Lojas alternativas precisam de autorização da empresa e todos os apps passam por autenticação para reduzir riscos à privacidade e segurança. Essas medidas funcionam como protocolos diplomáticos que protegem os participantes mais vulneráveis durante a abertura de novos canais de comunicação.
A atualização chega com o iOS 26.5 permitindo que desenvolvedores integrem as novas opções a partir de hoje. O acordo reflete compromissos assumidos para garantir concorrência na distribuição de aplicativos e no processamento de pagamentos no ecossistema iOS.
Próximos passos para explorar as novas pontes
Usuários e desenvolvedores podem agora avaliar lojas alternativas autorizadas pela Apple e comparar comissões em diferentes canais. Acompanhe atualizações oficiais da empresa e do Cade para confirmar prazos de implementação e novas opções disponíveis no Brasil. Essa interoperabilidade permite que cada participante escolha a conexão mais adequada ao seu contexto transformando um jardim murado em rede de diálogos produtivos.