Em 5 de junho de 2026, a Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou por 146 votos a zero o projeto H 5472, conhecido como Massachusetts Consumer Data Privacy Act, que inclui proibição total da venda de dados precisos de localização de celular. Se você já se perguntou quem lucra com o rastreamento constante do seu smartphone, a resposta agora tem uma barreira legal mais clara no estado. A aprovação unânime mostra consenso raro sobre o tema e coloca o foco em consentimento afirmativo antes de qualquer compartilhamento de informações sensíveis.
O que exatamente a lei veta e como funciona na prática
O texto aprovado pela Câmara estabelece que empresas não podem vender dados de geolocalização precisa sem consentimento explícito do usuário, e a regra se estende a outras categorias sensíveis como informações biométricas, genéticas, de saúde reprodutiva e dados de menores de idade. Se a empresa controla ou processa dados pessoais de pelo menos 100 mil consumidores, ela deve obter permissão clara antes de comercializar ou compartilhar esses registros; caso contrário, o procurador-geral do estado e, em alguns casos, os próprios cidadãos podem entrar com ação judicial. A lógica é simples: sem consentimento afirmativo, a venda é ilegal.
Por que a proibição de dados de localização muda o jogo
Dados de localização revelam não apenas onde você está, mas padrões de rotina, visitas a clínicas médicas ou locais de culto, e por isso o banimento direto da venda desses registros é um dos pontos mais fortes do projeto. Casos reais, como vazamentos de metadados de GPS em fotos de perfil, mostram como informações aparentemente inofensivas podem expor endereços residenciais sem que o usuário perceba. A nova regra obriga as companhias a repensarem modelos de negócio baseados na monetização silenciosa desses dados.
Próximos passos e diferenças com a versão do Senado
Após a votação unânime na Câmara, o projeto segue para um comitê de conferência que vai reconciliar o texto com a versão S 2619 já aprovada pelo Senado em setembro por 40 a zero. A Câmara inclui direito de ação privada mais amplo, enquanto o Senado também prevê proteções específicas para menores; se as duas casas chegarem a um acordo, o governador terá a palavra final. Enquanto isso, empresas que operam no estado precisam preparar sistemas de consentimento e auditoria para evitar multas e processos.
O que isso significa para quem usa tecnologia no dia a dia
Para o usuário comum, a lei representa mais controle sobre quem acessa informações que antes eram vendidas sem aviso prévio. Em vez de depender apenas de políticas de privacidade longas e pouco lidas, o consentimento afirmativo força plataformas a pedirem permissão de forma clara antes de qualquer transação comercial com dados sensíveis. Se a versão final mantiver o banimento de venda de localização, aplicativos de navegação, redes sociais e anunciantes terão de ajustar suas práticas ou enfrentar consequências legais diretas.