O Veredito Final: “Tecnicamente Falida”

Depois de uma longa e arrastada jornada por duas recuperações judiciais, a operadora Oi encontrou seu destino final. Nesta segunda-feira (10), a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência do grupo. A decisão da juíza Simone Chevrand foi taxativa, classificando a situação como de “insolvência técnica e patrimonial” e afirmando que “a Oi é tecnicamente falida”. O diálogo financeiro da operadora com seus credores chegou ao fim, e a sentença foi clara.

O pedido de falência, feito na última sexta-feira (7) pela própria gestão judicial da Oi, veio após a constatação de que a empresa não tinha mais como se sustentar. De acordo com os autos do processo, a situação era insustentável: a dívida com fornecedores fora do processo de recuperação já somava R$ 1,7 bilhão em outubro, um salto de R$ 500 milhões desde junho. Em contrapartida, segundo o TabNews, a empresa contava com apenas R$ 50 milhões em caixa livre. A matemática simplesmente não fechava mais.

A juíza destacou na decisão que a operadora não gerava caixa suficiente para cobrir seus custos e despesas operacionais, além de ter descumprido o seu segundo Plano de Recuperação Judicial. Conforme a magistrada, “não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”. Com a decisão, toda a diretoria e o conselho de administração foram afastados, e a gestão da massa falida passa a ser do administrador judicial, o escritório Preserva-Ação.

E Agora? O Apocalipse dos Serviços Foi Adiado

A palavra “falência” costuma gerar pânico imediato nos usuários, mas, por enquanto, a calmaria prevalece. A Justiça determinou a continuação provisória das atividades da Oi. Por quê? Porque a Oi, apesar de seus problemas, é uma peça fundamental no ecossistema de telecomunicações do Brasil. A empresa é a única provedora de serviços em cerca de sete mil localidades e possui 4,6 mil contratos com governos.

Serviços considerados essenciais, como a conectividade de números de emergência (polícia, bombeiros), do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), e o suporte às 13 mil lotéricas da Caixa Econômica Federal, continuarão funcionando. A decisão visa evitar um colapso em serviços públicos e privados, permitindo uma transição segura para outras operadoras. Pense nisso como uma ponte sendo construída enquanto a antiga é desmontada. A questão que fica no ar é: por quanto tempo essa estrutura temporária se sustentará?

Para o Acionista, o Fim da Linha

Se para os usuários dos serviços há um alívio temporário, para quem investiu nas ações da Oi (OIBR3), o cenário é de terra arrasada. O impacto no mercado financeiro foi imediato e brutal. Com a notícia, as ações da operadora registraram quedas superiores a 40%, sendo negociadas na casa dos R$ 0,18. Como resumiu Natasha Giffoni Ferreira, advogada especialista em Falência e Recuperação Judicial, em declaração ao Canaltech, “o investimento acionário na Oi transformou-se em prejuízo consolidado”.

Na prática, os acionistas são os últimos na fila de prioridade de pagamento prevista pela Lei de Falências. Primeiro, são pagos os créditos trabalhistas, depois as dívidas com garantia, seguidas pelos débitos fiscais e outros credores. A chance de sobrar algum recurso para os acionistas após a quitação de uma dívida de bilhões é, para ser otimista, remota. O caminho mais prático para os investidores, segundo especialistas, é declarar a perda total das ações no Imposto de Renda para compensar o prejuízo com ganhos futuros.

Crônica de uma Morte Anunciada

A falência da Oi não foi uma surpresa, mas a conclusão de uma crise que se arrasta há quase uma década. Em 2016, a operadora entrou com seu primeiro pedido de recuperação judicial, um dos maiores da história do Brasil, com dívidas que superavam os R$ 65 bilhões. Durante esse processo, a companhia vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel – adquirida em um consórcio por Claro, TIM e Vivo – e sua rede de fibra óptica.

A Justiça, inclusive, criticou a gestão da empresa, apontando que os resultados positivos registrados nos últimos anos “vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”, e não de sua atividade empresarial principal. A venda de partes do ecossistema serviu como um paliativo, mas não resolveu o problema central. Em 2023, poucos meses após sair da primeira recuperação, a Oi pediu uma nova proteção judicial, com dívidas que somavam R$ 44,3 bilhões. A tentativa de reerguer a empresa falhou, culminando na liquidação ordenada de seus bens para pagar quem ainda era possível.

O fim da Oi como a conhecemos marca o encerramento de um capítulo complexo na história das telecomunicações brasileiras. Agora, o foco se volta para a liquidação de seus ativos e, mais importante, para como o mercado e o governo irão absorver as responsabilidades de uma infraestrutura que, apesar de fragilizada, ainda conecta milhões de brasileiros.