Suprema Corte Nega Apelo do Google, que Terá que Abrir a Play Store até Outubro

O martelo foi batido, e não a favor do Google. Em uma decisão que reverbera por todo o Vale do Silício, a Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido da gigante da tecnologia para suspender uma liminar decorrente de sua derrota no processo antitruste movido pela Epic Games. Na prática, o relógio voltou a correr: o Google tem até o dia 22 de outubro de 2025 para começar a desmontar parte do seu 'jardim murado', permitindo que desenvolvedores ofereçam métodos de pagamento alternativos dentro da Play Store. É o fim de uma era? Talvez o começo de uma nova.

O Cronômetro da Justiça Voltou a Correr

Para quem acompanha essa saga, a sensação é de déjà vu. Em agosto, o Google já havia se deparado com um prazo apertado de duas semanas para implementar mudanças, mas conseguiu um fôlego extra com recursos. Agora, segundo a reportagem do The Verge, a última porta de apelação para um adiamento se fechou. A Suprema Corte foi sucinta e não deu margem para novas discussões: a ordem judicial permanente está em vigor e precisa ser cumprida. A data limite, confirmada por Tim Sweeney, CEO da Epic Games, é 22 de outubro de 2025.

O Cardápio de Mudanças Obrigatórias na Play Store

A decisão não é simbólica; ela impõe uma lista de tarefas bem específicas para o Google. As grades da fortaleza digital da Play Store nos EUA devem ser afrouxadas, e a empresa terá que se adequar às seguintes exigências:

• Liberdade de Pagamento: Deixar de forçar os desenvolvedores a usarem exclusivamente o sistema Google Play Billing para transações.
• Comunicação Direta: Permitir que os desenvolvedores informem os usuários sobre outras formas de pagamento diretamente de dentro dos seus aplicativos na Play Store.
• Links Externos: Autorizar que os apps contenham links que levem os usuários a fazer o download de aplicativos fora da Play Store.
• Preços Flexíveis: Conceder aos desenvolvedores a liberdade de definir seus próprios preços.
• Fim dos Acordos de Exclusividade: Cessar a prática de oferecer dinheiro ou vantagens a fabricantes de celulares, operadoras e outros desenvolvedores em troca da exclusividade ou pré-instalação da Google Play.
• Cooperação Forçada: Trabalhar em conjunto com a Epic Games para encontrar uma solução que permita a integração de lojas de aplicativos rivais à Play Store.

Epic Comemora, Google Lamenta (e Prepara o Próximo Round)

A reação dos dois lados não poderia ser mais diferente. Tim Sweeney, da Epic, celebrou a vitória com entusiasmo. 'A partir de 22 de outubro, os desenvolvedores terão o direito legal de direcionar os usuários da Google Play nos EUA para pagamentos fora do app, sem taxas, telas de susto e atritos', escreveu ele, fazendo uma clara referência às mensagens de aviso que o Google exibe quando um usuário tenta instalar algo de fontes desconhecidas.

Do outro lado do campo, o Google expressou sua decepção. Em comunicado ao The Verge, o porta-voz Dan Jackson afirmou que a empresa cumprirá suas obrigações legais, mas alertou que 'as mudanças ordenadas pelo Tribunal Distrital dos EUA colocarão em risco a capacidade dos usuários de baixar aplicativos com segurança'. A empresa não joga a toalha e confirmou que continuará com seu recurso principal à Suprema Corte, com prazo para submissão até 27 de outubro. Sim, você leu certo: cinco dias após o prazo final para implementar as mudanças.

Um Novo Capítulo para o Android?

O que acontece agora? O Google se encontra numa posição delicada: precisa reformular uma de suas principais fontes de receita enquanto ainda tenta provar na justiça que seu modelo de negócios é legal. O juiz James Donato, que emitiu a liminar original, marcou uma audiência para 30 de outubro, na qual espera que Google e Epic expliquem como estão cumprindo a ordem. Este confronto é mais do que uma briga entre duas gigantes da tecnologia; é um debate sobre o futuro das plataformas digitais. A decisão abre um precedente que pode inspirar regulações semelhantes em outros países, incluindo o Brasil, onde o ecossistema Android domina o mercado de smartphones. A fortaleza pode não ter caído, mas uma de suas muralhas acaba de ganhar um portão bem grande.