Seu Feed ou Seu RG: A Escolha de Nova York

O estado de Nova York deu um passo ousado que pode mudar a forma como milhões de pessoas interagem com suas redes sociais favoritas. A Procuradora-Geral Letitia James divulgou as regras propostas para a lei SAFE For Kids Act (Lei para Parar a Exploração de Feeds Viciantes para Crianças), um projeto que coloca uma condição lógica na mesa: se um usuário tem menos de 18 anos, então ele não terá acesso a feeds movidos por algoritmos. Se o usuário for maior de idade, então ele precisará provar isso para continuar rolando seu feed personalizado no TikTok, Instagram ou YouTube.

Assinada no ano passado pela governadora Kathy Hochul, a lei visa, segundo o comunicado oficial, “proteger a saúde mental das crianças”. A lógica é direta: os feeds algorítmicos, que selecionam conteúdo com base nos seus dados para mantê-lo engajado, são o principal alvo. A proposta é que, sem a verificação de idade, a experiência padrão para todos seja um feed cronológico, mostrando apenas postagens de contas que o usuário já segue, em ordem. Uma volta aos tempos mais simples da internet, por força da lei.

A Lógica da Lei: Se Menor, Feed Cronológico

A estrutura da regra é um grande condicional. Para usuários não verificados ou menores de 18 anos, o sistema operacional das redes sociais seria forçosamente simplificado. De acordo com as regras propostas, essas contas receberiam apenas conteúdo em ordem cronológica. Além disso, uma regra adicional seria implementada: a proibição de notificações entre meia-noite e 6 da manhã sem o consentimento dos pais. O objetivo, como afirmou a Procuradora-Geral James, é combater o que ela descreve como uma crise de saúde mental juvenil. “Crianças e adolescentes estão lutando com altas taxas de ansiedade e depressão por causa de recursos viciantes nas plataformas de mídia social”, declarou ela no comunicado à imprensa.

Para um menor de idade conseguir acesso aos cobiçados feeds algorítmicos, seria necessário um processo de permissão dos pais, que também passariam por uma verificação de identidade. É um sistema de dois fatores: a plataforma verifica os pais, e os pais autorizam o filho. A proposta tenta equilibrar proteção e acesso, mas adiciona camadas de burocracia à experiência online.

Como Provar que Você Já Paga Boletos?

A grande questão técnica e de privacidade é: como exatamente as plataformas deverão verificar a idade de milhões de usuários? As regras propostas oferecem alguma flexibilidade. Segundo o documento, as empresas podem usar “vários métodos diferentes, desde que se mostrem eficazes e protejam os dados dos usuários”.

No entanto, há uma exigência importante: as plataformas devem oferecer pelo menos uma alternativa ao envio de um documento de identidade oficial. Uma das opções sugeridas é um escaneamento facial que estima a idade do usuário como sendo superior a 18 anos. Para acalmar os ânimos sobre privacidade, a lei exige que qualquer informação de identificação, seja do usuário ou dos pais, seja deletada “imediatamente” após a conclusão da verificação. A promessa é que os dados não serão armazenados, mas a implementação disso será um desafio técnico e de confiança.

A Batalha dos Direitos: Proteção vs. Censura

Como era de se esperar, a proposta não foi recebida com aplausos por todos. A NetChoice, uma associação comercial que representa gigantes da tecnologia, classificou a lei como um “ataque à liberdade de expressão” no ano passado. A Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização de defesa dos direitos digitais, também expressou preocupação, afirmando que a lei poderia “bloquear o acesso de adultos a conteúdo que eles têm o direito de acessar pela Primeira Emenda”. O argumento é que, se um adulto não quiser ou não puder passar pela verificação, seu acesso à informação será indevidamente restrito.

A lei de Nova York não é um caso isolado. Ela se junta a uma onda de legislação semelhante nos Estados Unidos, com estados como Califórnia, Dakota do Sul e Wyoming também implementando ou discutindo medidas de verificação de idade para conteúdo online. As empresas que não cumprirem a lei em Nova York podem enfrentar multas de até $5.000 por violação.

Próximos Passos no Debugging da Lei

A implementação da SAFE For Kids Act ainda não é imediata. A divulgação das regras inicia um período de 60 dias para comentários públicos, onde cidadãos, empresas e especialistas podem opinar. Após esse período, o Gabinete da Procuradora-Geral terá um ano para finalizar o texto. A lei entrará em vigor 180 dias depois disso. O caminho é longo e certamente enfrentará batalhas legais, mas a discussão está posta na mesa. Nova York está forçando uma verificação de premissas: ou as redes sociais provam que seus algoritmos não são prejudiciais para menores, ou terão que pedir a identidade de todo mundo antes de ligá-los.